InícioConselhos e ComissõesComissão de flexibilização da jornada de trabalho dos TAE Comissão de flexibilização da jornada de trabalho dos TAE Publicado em 24/09/2019 Comissão de flexibilização da jornada de trabalho dos TAE Composição Legislação Histórico da Comissão Contato Legislação Comissão de flexibilização da jornada de trabalho dos TAE Composição Legislação ✓ Histórico da Comissão Contato Legislação Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003 Página 1 Página 2 Página 3 Página 4 Página 5
