Acesso Rápido
Acesso à InformaçãoAcessibilidadeContatos do IfesSistemas
Funcionalidades do Sistema

Comissão de Ética em Uso de Animais (Ceua)

Publicado em
Regulamentação da Ceua/Ifes Orientações Básicas Legislação e Referências Calendário de Reuniões 2026 - publicado em 04/12/2025 Tramitação do Processo na Ceua Links Úteis Documentos

Legislação e Referências

Perguntas frequentes sobre Ceua

E-book Guia Brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica – Concea 1ª edição,2023

Resolução Normativa nº 25/2015 – “Introdução Geral” do Guia Brasileiro de Produção Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal

Resolução Normativa nº 32/2016 – Integridade e boas práticas em ensino e pesquisa

Resolução Normativa nº 37/2018 – Diretriz da Prática de Eutanásia (com anexo)

Resolução Normativa nº 40/2018 – Animais silvestres  (com anexo)

Resolução Normativa nº 49/2021 – obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa com animais

Resolução Normativa nº 53/2021 – Restrições de uso de animais

Resolução Normativa nº 55/2022 – Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA

Resolução Normativa nº 56/2022 – Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil

Resolução Normativa nº 57/2022 – Roedores e Lagomorfos

Resolução Normativa nº 59/2023 – Cães e Gatos

Resolução Normativa nº 60/2023 – Primatas não humanos

Resolução Normativa nº 61/2023 – Peixes

Resolução Normativa nº 62/2023 – Anfíbios

Resolução Normativa nº 63/2023 – Pequenos Ruminantes

Resolução Normativa nº 64/2023 – Grandes Ruminantes

Resolução Normativa nº 65/2023 – Equídeos

Resolução Normativa nº 66/2023 – Suínos

Resolução Normativa nº 67/2023 – Aves

Orientação técnica nº 12/2018 – Dispõe sobre parâmetros de bem-estar animal que visam a balizar as atividades de ensino ou pesquisa científica no âmbito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA (com anexo)

Acesse a Legislação do Concea