O Estatuto do Ifes é um dos documentos obrigatórios no processo de implantação do Instituto, constantes no art. 14 da Lei 11.892, de 29/12/2008.
Acesse aqui o Estatuto do Ifes
Publicação no Diário Oficial da União em 28/01/2010 (páginas 22, 23 e 24)
Publicação da atualização no Diário Oficial da União em 11/11/2010 (páginas 10, 11 e 12)
Envio de solicitação de aprovação ao Ministério da Educação
Anteriormente, o Cefetes era regido pelo estatuto aprovado pela Portaria nº 4.272, de 13 de dezembro de 2005.