Os professores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) que se aposentaram entre 1º de março de 2013 e 23 de maio de 2014 poderão requerer o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A informação foi confirmada em consulta feita pelo Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) ao setor jurídico do Ministério da Educação.
O CPRSC divulgou nota informativa (54/2015) esclarecendo que “após a regulamentação do RSC, as instituições devem analisar o caso de servidores que se aposentaram depois de 1º de março de 2013 até a data da regulamentação, procedendo com as avaliações necessárias”. O dia 1º de março de 2013 é a data da vigência da Lei 12.772/2012, que dispõe sobre a carreira do magistério federal. No Ifes, a resolução do Conselho Superior que regulamentou a concessão do RSC no âmbito do Instituto data de 23 de maio de 2014.
A nota informativa do CPRSC fala ainda dos seguintes assuntos: obtenção de pontuação em documentos com datas anteriores ao ingresso no serviço público; concessão de RSC simultâneos; cadastramento no Simec-RSC para solicitantes.
Acesse a íntegra da Nota Informativa CPRSC 054/2015.
Veja mais informações sobre o RSC na página da Comissão Permanente de Pessoal Docente do Ifes.